A SER DOWN                NOSSOS
                  TRABALHOS
                    PERGUNTAS
                    FREQUENTES
       Legislação  
     Textos e Artigos
     Cadastre seu Filho
     Nossos Colaboradores
     Notícias e Dicas
     Boletim Informativo
     Links Interessantes
     Contato
PROMOVER MEIOS QUE FACILITEM O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PARA A SUA INCLUSÃO PLENA NA SOCIEDADE
Textos e Artigos
 


Combatendo a invisibilidade do abuso sexual contra crianças e adolescentes com deficiência


Autoria: Windyz B. Ferreira
Data: 9/9/2004
Resuno:
Artigo de Windyz B. Ferreira sobre a Violência sexual contra crianças com deficiência


Carlos tem 13 anos, deficiência mental e é aluno da classe especial em uma escola pública de um bairro da periferia. Depois de faltar dois dias na escola, o que ele não costumava fazer, Carlos retorna no terceiro dia. Carlos chegou na escola chorando. A professora perguntou à mãe o que havia acontecido... Ela disse: Meu filho sofreu um acidente de queimadura com leite no fogão, por isso hoje eu coloquei duas camisetas nele para ele não ficar molhado (com o líquido que sai das bolhas) aqui na escola. A diretora chegou no momento em que a mãe contava o fato e pediu para Carlos levantar a blusa. Quando viu as queimaduras do aluno, imediatamente o colocou no carro e o levou ao hospital (SCS, 2003) A experiência de Carlos, um aluno real de uma escola pública brasileira, ilumina a realidade em que ainda hoje vivem pessoas com deficiência. Carlos foi maltratado pelo seu padrasto e sua mãe tentou acobertar o que aconteceu e proteger o companheiro. Dada a gravidade da queimadura, a mãe de Carlos foi encaminhada ao Serviço Social do hospital, que por sua vez convocou o Conselho da Infância e do Adolescente local, que iniciou um processo legal contra o padrasto. A invisibilidade das pessoas com deficiência... Historicamente - e isto significa milênios! - as pessoas com deficiência têm sido tratadas como ´criaturas´ e não como seres humanos e cidadãos de direitos que são. A conseqüência desta discriminação exacerbada contra as pessoas deste grupo social ainda hoje é desastrosa e extremamente nociva para a vida destes seres humanos. Embora existem instrumentos legais nacionais e internacionais que defendem e protegem os direitos de pessoas com deficiências, desde que nascem, essas pessoas estarão mais sujeitas a sofrerem toda a sorte de violência: abandono ao nascer, abuso sexual, violência física e psicológica, maus tratos, discriminação, exclusão, etc. Todas as violações dos direitos das pessoas com deficiência refletem as características de uma sociedade excludente que não respeita e protege os direitos de pessoas que pertencem a grupos sociais que vivem em desvantagem. Neste contexto de desigualdade social e de falta de oportunidades, violações de todas as naturezas emergem, se proliferam e se perpetuam com base na ignorância, no preconceito e no medo de aceitar a diferença entre os seres humanos como uma riqueza a ser cultivada e celebrada. Embora o movimento em defesa das pessoas com deficiência tenha crescido significativamente no mundo, quando colocamos nossa atenção nos direitos das crianças e jovens, podemos constatar que os mesmos são ainda mais invisíveis do que os adultos com deficiência. Crianças, em geral, não são consideradas pessoas de direitos e isso as torna vulnerável a toda a sorte de violência. De acordo com o estudo da Save the Children - Aliança Direitos da Criança com Deficiência (SCA, p. 21), um instrumento de defesa, a invisibilidade destas crianças se dá porque: - é comum a crença de que a necessidade prioritárias de crianças com deficiência é o tratamento ou terapias especializadas; - há crenças e superstições tradicionais que levam as famílias a sentirem vergonhas de seus filhos com deficiência; - há falta de serviços de apoio às famílias que não têm acesso a informações, têm oportunidades de adquirirem habilidades ou um melhor entendimento do que seja a deficiência; - a segregação (isolamento) e institucionalização de pessoas com deficiência são práticas muito tradicionais (e, portanto, consolidadas). A invisibilidade das pessoas com deficiência é uma realidade mundial. Elas podem estar escondidas no seio da família, em escolas especiais ou em instituições. Elas podem estar trancafiadas, abandonadas ou terem tratamentos e os cuidados necessários, contudo, o isolamento social e educacional das crianças, jovens e adultos com deficiência é uma violação de seus direitos de viverem em sociedade e de terem oportunidades iguais de desenvolvimento humano e aprendizagem. A situação de invisibilidade deste grupo social é tão grave que, com freqüência assustadora, perpassa os relatórios internacionais ou nacionais que tratam dos direitos das crianças em geral, ou seja, crianças com deficiência permanecem invisíveis também na literatura que promove e defende os direitos das crianças (SC 2003, p 22). Esta invisibilidade é uma barreira quase instransponível para aqueles que lutam pelos direitos das crianças com deficiências, pois a condição de invisibilidade leva ao não reconhecimento da violação e, conseqüentemente, impede a ocorrência da denúncia quando a pessoa com deficiência sofre abuso sexual e negligência. Direito à proteção contra o abuso e a negligência O artigo 34 da Convenção dos Direitos da Criança, publicada pela ONU em 1989 (disponível em: http://www.edtodos.org.br/publicações) estabelece que o estado deve proteger toda criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual e tomar todas as medidas que sejam necessárias para impedir: - o incentivo ou coação para que uma criança se dedique a qualquer atividade sexual ilegal, - a exploração da criança na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais e - a exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos. Segundo a publicação do Centro de estudos de Atendimento Relativo ao Abuso Sexual (CEARAS) e do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância do ABCD (CRAMI) o abuso sexual não é definido por um toque, violência física ou a falta de consentimento, mas pela expressão ou realização da "sexualidade vinculada ao desrespeito ao indivíduo e aos seus limites, a troca de sua postura de sujeito a uma de objeto dos desejos do outro. (...)Assim, o abuso sexual de crianças, o incesto e o assédio denunciam um jogo de poder onde a sexualidade é utilizada de forma destrutiva, constituindo-se num desrespeito ao ser humano. Nestes três casos, pode não existir a violência física, mas são relações que implicam em outro tipo de violência, como a social e a psicológica. O abuso sexual afeta, ao mesmo tempo, a saúde física e mental e o direito individual de se dispor da própria sexualidade e privacidade." (2000, sem pág.) O estudo exploratório realizado no Peru e Paraguai pela Save the Children-Suécia (2002) Crianças com Deficiência e o Abuso Sexual ilumina que ?meninas e meninos com deficiência estão expostos a maiores condições de risco, tanto na sua integridade física como mental, tanto no âmbito familiar como no seu meio social cotidiano. As testemunhas no estudo mostram uma diversidade de casos de maus tratos físico, exploração, abandono, etc.´ Nesta mesma linha, o Relatório É também nosso mundo! sobre as vidas de crianças com deficiências resultado da Assembléia Geral das Nações Unidas Sessão Especial sobre Crianças (ONU 2001) denuncia que mundialmente milhões de crianças são submetidas a diferentes formas de violência, punição, abuso e outros que se tornam as causas de suas deficiências. O relatório afirma que os "maus tratos dentro e fora da familiar constituem uma causa extremamente séria da deficiência tanto em países desenvolvidos como os em desenvolvimento [e podem causar] doenças mentais, desajustes sociais, dificuldades na escola ou no trabalho, comprometimentos sexuais, etc." (p. 09, Parecerista Especial Despuoy, 1991)) Inevitavelmente chegamos à triste conclusão que o abuso sexual e os maus tratos sofridos por crianças com deficiência caracterizam, ao mesmo tempo, uma violação de seus direitos fundamentais e uma possível causa ou comprometimento de sua deficiência. Vulnerabilidade das crianças com deficiência A invisibilidade das pessoas com deficiências é tão sólida que por falta de dados estatísticos produzidos a partir de levantamentos nacionais, desde os anos 70 as estimativas oferecidas pela UNESCO (1993) tem sido sistemáticamente adotadas nos documentos de governos dos países do Sul as quais estabeleceram que ?em torno de 10% da população de possui deficiência e, destas, menos de 1% têm acesso a qualquer tipo de tratamento ou educação.? Hoje, contudo, dados nacionais já são acessíveis e são surpreendentes e assustadores... Segundo a estimativa da UNESCO 10% da população brasileira representaria em torno de 17 milhões pessoas com deficiência, ou seja, quase a população da grande São Paulo ou duas vezes a população do Rio de Janeiro. Os dados do CENSO Demográfico 2000 (IBGE), entretanto, revelam que os índices brasileiros estão quase cinqüenta por cento acima das estimativas internacionais, conforme a seguir: ?24.5 milhões de brasileiros ou 14.5% da população total do país apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. São as pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física ou mental.? Distribuição das PD no Brasil - CENSO 2000/IBGE Deficiência Mental - 8.3% Deficiência Física - 4.1% Deficiência Motora - 22.9% Deficiência Visual - 48.1% - 16.5 milhões - 59.824 cegos Deficiência Auditiva - 16.7% - 5.7 milhões - 176.067 surdos O termo deficiência abrange inúmeras características humanas, as quais são, em geral, consideradas como sendo distintas do padrão médio da população. Contudo, as chamadas ?deficiências? têm algo em comum: são consideradas condições incapacitantes para os seres humanos que as ?possuem? e este rótulo tem o efeito pernicioso de reduzir a pessoa com deficiência à sua ´considerada´ incapacidade. Hoje estudos, relatórios, filmes e inúmeras experiências de sucesso já disseminadas mundialmente revelam que pessoas que apresentam dificuldades motoras, de fala ou linguagem, de visão ou audição, de comportamento ou outras podem ter uma vida regular como qualquer outra pessoa, desde que tenha as oportunidades sociais e educacionais que permitam seu acesso aos diversos segmentos da sociedade, desde que tenham acesso aos serviços de saúde compatíveis com suas necessidades e desde que tenham seus direitos respeitados como cidadãos. Sem oportunidades, as crianças com deficiências leves se tornarão ainda mais comprometidas... A invisibilidade que fomenta a vulnerabilidade de crianças com deficiência é, portanto, um assunto de extrema gravidade e que deve ser tema de preocupação e debate para todos aqueles que trabalham junto a esta população. O grau de vulnerabilidade é das crianças com deficiência é proporcional... - à falta de recursos físicos e emocionais para enfrentar o abuso em geral; - à falta de capacidade física para defender-se; - à falta de habilidades comunicativas para relatar o que aconteceu; - à falta de informações básicas e orientações sobre a sua própria sexualidade, a que é, em geral, considerada inexistente por parte dos adultos com os quais convivem. As crianças não têm oportunidades para aprenderem limites ou modelos sobre como agir frente ao assédio sexual; - à falta de estrutura familiar e de um acompanhamento sistemático, isto é, a criança é tratada com indiferença, superprotegida, envolvida em conflitos ou relações de dependência; - à falta de estímulos favoráveis ao desenvolvimento de suas habilidades, autoproteção, independência e autonomia; - à existência de carência afetiva e emocional que podem favorecer a ação de um possível abusador. (SC, 2002) Todos estes fatores se tornam ainda mais alarmantes se considerarmos que na maior parte dos casos de abuso sexual, o assalto foi realizado por membros da família e que, por conseguinte, tem mais chance de perpetuar o abuso por um longo período. Maria, uma menina de 12 anos e estudante da 4a. Série, considerada por sua professora uma aluna com aprendizagem lenta, é vítima de abuso sexual... Durante o período de aulas, ela almoça na casa de sua mãe onde está frequentemente em contato com seu primo que abusava sexualmente dela. Maria manteve o ´romance´ em segredo porque seu primo a ameaçou. Um dia, seus pais descobriram que ela estava grávida. Maria teve o bebê e desistiu de estudar porque seus pais não queriam que os outros a perseguissem e provocassem pois agora Maria tem um filho para cuidar em sua idade. (SC 2001) Crenças incorretas e não fundamentadas na realidade também têm um papel importante na perpetuação da vulnerabilidade ao abuso sexual sofrido por crianças e jovens com deficiências. Entre outras, algumas crenças se destacam: - a criança com deficiência que foi abusada sexualmente esquecerá e superará a experiência; - a criança, jovem ou adulto com deficiência não tem uma vida sexual ativa, ele(a)s não precisam receber orientações sobre este assunto; - as pessoas com deficiência mental não apresenta desenvolvimento sexual como as outras pessoas; - a preocupação contra possível assédio/agressão sexual somente deve existir na fase da adolescência e não antes; - as meninas estão mais vulneráveis à agressão sexual do que os meninos; - a criança com deficiência estiver ´protegida´ - isto é, for cuidada o tempo todo - estará necessariamente segura; - entre docentes ou outros profissionais é comum encontrar a crença de que foi o próprio comportamento sexual da criança com deficiência que provocou a agressão; - pais e familiares não estão em condições de orientar sexualmente seus filhos e, portanto, esta orientação deverá ser feita por um especialista; - agressores sexuais são pessoas que consomem álcool ou drogas; - as crianças com deficiência fantasiam experiências sexuais que não devem ser levadas a sério pelo adulto; - que as crianças com deficiência são pouco atraentes e, desta forma, não correm risco de abuso sexual. (SC 2002, p.28) Todas estas crenças apenas denotam o impacto causado pela discriminação contra a pessoa com deficiência e o desconhecimento sobre o desenvolvimento e as necessidades destes seres humanos. Qualquer ação para o enfrentamento do abuso sexual contra as crianças e jovens com deficiência devem levar em conta tais crenças, objetivar a ruptura de percepções incorretas e infundadas, visar a produção de conhecimentos acessíveis à população em geral, incluindo as próprias pessoas com deficiência, promover a conscientização e a disseminação de novos pressupostos, os quais devem basear-se nos direitos humanos e na formação para a cidadania. Conclusão Embora a legislação brasileira tenha avançado na luta contra a discriminação dirigida às pessoas com deficiência e tenha o papel de garantir seus direitos, os poucos estudos existentes revelam que nem a lei é conhecida pela população, nem é aplicada na maioria das vezes. Neste sentido, considero que é necessário e urgente buscar ações viáveis e que podem contribuir de forma determinante na visibilização das pessoas com deficiência, das suas vozes, de suas experiências e de seu empoderamento. Para o combate ao abuso sexual, entre estas ações, destaco aqui o papel das instituições de ensino superior que deveriam ser chamadas a romper seu total alheamento das questões sociais brasileiras que demandam sua contribuição. As instituições de ensino superior (públicas e privadas) devem urgentemente assumir sua tarefa de agente de transformação social através da investigação, produção e disseminação de conhecimentos relevantes. Conhecimentos estes que subsidiarão o trabalho daqueles que estão no campo e que no dia-a-dia devem realizar o enfrentamento da exploração sexual. Informações que resultaram de estudos que podem servir para promover a conscientização da comunidade em geral assim como para promover a formação de recursos humanos que adotam os direitos humanos como referencial teórico na defesa das pessoas com deficiência. Bibliografia CEARAS/CRAMI ABCD (2000) Abuso Sexual, que violência é essa? Santo André. ONU (2001) It is our world too!. Report on the lives of disabled children. UN General Assembly Specail Session on Childre, NY (ISBN 1 898037 46 9) Save the Children Suécia (2203) Aprendendo sobre os direitos das crianças com deficiência, Guia de orientação à família, escola e comunidade. Recife. (Disponível em http://www.edtodos.org.br/ ou faleconosco@edtodos.org.br). Save the Children (2003) Los Derechos de Los Niños com Discapacidad, Uma Guia Práctica, Lima, Peru. (Disponível em http://www.scclat.org/). Save the Children Suécia (2002) Crianças com deficiência e o abuso sexual, estudo exploratório no Peru e Paraguai. Lima. (Disponível em http://www.scslat.org/) UNESCO (1993) Normas Padrão sobre a Equalização de Oportunidades para as Pessoas com Deficiências. Paris. PhD em Educação e Mestre em Pesquisa pela University of Manchester (Inglaterra). Presidente da ONG Educação para Todos (Ed-Todos - http://www.edtodos.org.br/ ) e autora do Guia Aprendendo sobre os Direitos da Criança com deficiência, Guia de Orientação à Família, Escola e Comunidade publicado pela Save the Children da Suécia ( http://www.scslat.org/ )

 
 
Contato   Associação Baiana de Sindrome de Down © todos os direitos reservados