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Só a lei não basta - Educação Inclusiva


Autoria: ISTOÉ - Greice Rodrigues, colaborou Celina Côrtes,
Data: 7/6/2002
Resuno:
As escolas públicas não podem rejeitar alunos com deficiências físicas ou psicológicas, mas não estão preparadas para recebê-los


As escolas públicas não podem rejeitar alunos com deficiências físicas ou psicológicas, mas não estão preparadas para recebê-los Eles representam 10% da população brasileira, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são chamados de especiais, têm direitos e deveres garantidos pela Constituição, mas na prática são discriminados, tratados com indiferença e condenados a viver longe do mundo real. São os portadores de deficiências físicas, mentais, auditivas, visuais e autistas, cuja exclusão começa na infância justamente pela instituição que em tese deve, junto com a família, preparar as pessoas para a vida em comunidade: a escola. Apenas 347 mil crianças e adolescentes especiais recebem atendimento educacional hoje no Brasil, em unidades da rede pública de ensino ou em instituições conveniadas com o governo. A partir deste ano, no entanto, essa realidade tem que começar a mudar. A lei que assegura o direito de o portador de qualquer deficiência estudar em escolas comuns existe desde 1996, mas só em setembro do ano passado uma resolução do Ministério da Educação estabeleceu as normas para adaptação das unidades de ensino. Ou seja, nenhuma escola poderá mais se recusar a receber qualquer pessoa portadora de alguma deficiência por falta de condições estruturais ou pedagógicas. Só que uma mudança dessas não ocorre de um dia para o outro. ?Estamos desenvolvendo programas para dar capacidade e competência técnica para as escolas acolherem esses alunos?, afirma Marilene Ribeiro dos Santos, secretária do Gabinete da Educação Especial do Ministério da Educação. O assunto é polêmico e tem sido tema de debates em encontros de educadores dentro e fora do Brasil. O próximo ? 1ª Conferência Internacional de Educação, Multiculturalismo, Diferenças e Convivência ? acontecerá entre os dias 10 e 12 de julho em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A determinação de fazer valer a lei é motivo de comemoração para quem ouviu incontáveis ?nãos? ao tentar matricular um filho numa escola pública, como aconteceu com os pais da estudante paulista Juliana da Silva, 17 anos. Ela ficou quatro anos sem frequentar a escola porque não tinha condições de subir as escadarias. Portadora de uma lesão na coluna, ela se movimenta numa cadeira de rodas e só estudou até a quarta série porque a mãe, a dona-de-casa Maria Valdeir Silva, a levava no colo todos os dias para a sala de aula. ?Chegou uma hora em que não aguentei mais subir as escadas com ela nos braços. A direção da escola dizia que não podia fazer nada. Desisti?, conta a mãe. Maria ainda ficava na escola para levar a filha ao banheiro, caso ela precisasse. A tristeza de Juliana, que lê e escreve bem, em não frequentar mais as aulas fez Maria voltar à luta. No ano passado mandou um e-mail para o deputado federal Orlando Fantazzini (PT-SP) contando sua história. O caso foi parar no Ministério Público e a escola teve de improvisar uma sala no andar térreo do prédio. Lá estudam hoje Juliana e mais três colegas. A falta de rampas, banheiros adaptados e corredores sinalizados é comum nas escolas. No Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação criou, em março de 2000, um programa de adaptação dos edifícios escolares e de capacitação dos professores. Em toda a rede de ensino paulista existem 6,5 mil escolas e cerca de 6,5 milhões de alunos, mas apenas 800 escolas têm serviços especializados, atendendo 17 mil estudantes. A secretaria pretende ampliar esse número para 1,2 mil até o final do ano que vem. Outros 28 mil alunos estão em instituições convenia das com o governo do Estado. ?São crianças com deficiências graves, mas temos que incluí-las e não institucionalizá-las. Só mandamos para essas instituições as que apresentam autonomia nula?, explica Raquel Namo, coordenadora do Programa de Inclusão Escolar do Estado de São Paulo. Inclusão Novas saídas ? A mudança da estrutura física dos prédios é uma exigência básica, mas as adaptações pedagógicas são indispensáveis. Para receber essas crianças é preciso investir não só em pedreiros, mas também em gente especializada, o que demanda tempo e disposição dos educadores. Para a professora Maria Teresa Egler, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Diversidades da Faculdade de Educação da Unicamp, a inclusão exige mudança de mentalidade. ?As crianças têm o direito de estar lá e a escola, em vez de se precaver contra elas, deve buscar novas saídas?, diz ela. Essa ilusão tinha a auxiliar de enfermagem Iolanda Lucca quando quis matricular numa escola pública a filha Edlaine Dias de Santana, 19 anos, deficiente mental. A moça frequentou escolas especiais desde os seis anos, mas não se alfabetizou. Há dois anos, sofreu um jogo de empurra. ?Nas escolas comuns, ela não podia ficar por causa da idade, e, nas especiais, alegavam que o seu QI estava acima da média em relação aos outros. Diziam que o período de aprendizagem já havia passado e o melhor seria procurar uma escola profissionalizante?, conta Iolanda. Edlaine está agora frequentando uma instituição privada. ?O meu maior desejo é aprender a ler e a escrever?, revela a jovem. Algumas experiências mostram, no entanto, que é possível driblar as dificuldades de adaptação. A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Educação Especial Edmundo de Carvalho, em São Paulo, por exemplo, buscou a parceria de psicólogos da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Eles criaram o projeto Saúde e Educação, que atende cerca de 60 alunos em classes especiais, além de apoiar outros com dificuldades de aprendizagem. Os irmãos Carolina Manzi Nasser, 15 anos, e Leandro, 17, fazem parte de uma dessas classes. Hiperativos e com retardo mental, enfrentaram uma longa história de desacertos. ?Eles passaram por experiências desastrosas em unidades para deficientes. Para garantir a permanência deles na escola regular, tive que recorrer ao conselho tutelar?, lembra Solange Manzi Auriani, presidente da Associação de Pais e Amigos de Crianças Hiperativas e mãe dos estudantes. ?Hoje, alfabetizados, é como se tivessem descoberto um mundo novo. A alegria com que falam de um exercício simples que fizeram sozinhos é motivo de festa?, conta Solange. No Rio de Janeiro, também há exemplos de sucesso. Na capital carioca, são atendidas seis mil crianças com alguma deficiência, 1.840 delas estudam em salas comuns de escolas municipais e são acompanhadas por 700 professores treinados pelo Instituto Helena Antipoff, centro de referência em educação especial. O estudante Sebastião da Silva Gabriel, 21 anos, que cursa a sétima série na escola municipal Professor Lourenço Filho, no Grajaú, zona norte do Rio, é um dos beneficiados. Ele tem paralisia cerebral, o que o impede de movimentar pernas e braços e de se expressar livremente. Mesmo com essas limitações, o rapaz ? que é ?bom de idéia?, como define o motorista Dicionílio Gabriel, seu pai ? planeja ser psicólogo. ?A escola é legal e os colegas me ajudam muito?, diz Sebastião. ?O convívio com diferentes crianças faz com que as especiais se desenvolvam com mais rapidez e qualidade. A diversidade faz bem tanto para uns quanto para outros?, ensina Leila Blanco, diretora do Instituto Helena Antipoff. Colaborou Celina Côrtes, do Rio

 
 
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