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[10/10/2009] NOVAS NORMAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL SÃO DEFINIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

educação

Fonte: CNE


NOVAS NORMAS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL SÃO DEFINIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO No último dia 05 de Outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), publicou a Resolução nº04/2009. Nela ficam instituídas as Novas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A referida Resolução define que os alunos (1- alunos com deficiência – aqueles que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, 2- alunos com transtornos globais do desenvolvimento – aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras e, 3- alunos com altas habilidades/superdotação – aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isolados ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade) deverão ser matriculados nas classes comuns de ensino regular e, também no AEE. Vale ressaltar assim que, este último, não é substitutivo do ensino regular sendo complementar (o que se acrescenta a um todo para se tornar completo) ou suplementar (fornecer suplemento para acrescer alguma coisa a, o que serve para suprir lacunas) a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços devendo ser realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou, em outra escola de ensino regular, no contra turno da escolarização podendo também ser realizado em Centros de Atendimento Educacional Especializado da Rede Pública ou de Instituições Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos conveniados com a Secretaria de Educação. Outro ponto importante é que a elaboração e execução do plano do AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento. Desta maneira é um equivoco pensar, que as novas normas retiram algum tipo de aluno da escola regular. Elas sim irão intensificar o trabalho identificando, elaborando, produzindo e organizando serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público alvo da Educação Especial. Os alunos com outros comprometimentos como hiperatividade, dislalia, dislexia, déficit de atenção a princípio não constituem público do AEE. Estes continuam na escola regular e, no contra turno, participam do atendimento clínico multidisciplinar com psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais dentre outros, nas clínicas de saúde, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

 
 
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