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[13/02/2006] Salvador inaugura novo serviço para usuario do Passe Livre

Passe livre para deficiêntes

Fonte: Regina Atalla - Diretora do CVI Bahia


Salvador inaugura novo serviço para usuario do Passe Livre Parceria entre Ministério Publico, Sociedade Civil e Prefeitura de Salvador resulta na criação da Unidade de Passe Livre para Pessoa com Deficiência. No próximo dia 14 de fevereiro, o prefeito de Salvador, João Henrique, inaugura a Unidade de Passe Livre para as Pessoas com deficiência que irá beneficiar cerca de doze mil usuários na cidade. Esta nova unidade, que irá funcionar no Hospital São Jorge, antigo PAM Roma, será gerida sob responsabilidade compartilhada entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Transportes e Infra-estrutura e a Secretaria de Desenvolvimento Social. Este novo serviço irá centralizar e simplificar todas as fases de obtenção do Passe Livre para pessoas com deficiência, economicamente carentes, que residem em Salvador. A criação desta unidade vem atender o cumprimento do Decreto Municipal 15.094/2004, que REGULA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR . Este decreto determina que a Prefeitura de Salvador, por meio das respectivas secretarias municipais, deve oferecer e manter este serviço de atendimento as pessoas com deficiência, para obtenção do passe livre. Antes da existência desta unidade, este serviço era prestado por diferentes entidades filantrópicas e para conseguir o passe livre, a pessoa com deficiência tinha que percorrer uma verdadeira via crucis, de idas e vindas e aguardava, em média, mais de 60 dias para obter o passe livre. As fases de concessão do beneficio envolvem a avaliação sócio-econômica, através da comprovação de renda familiar mensal não superior a três salários mínimos, a perícia médica para atestar a natureza da deficiência e a emissão da carteira do passe livre. Com a inauguração desta unidade, o beneficiário do passe livre, terá a sua disposição o conforto de poder resolver todas as fases do passe livre num só lugar, ao mesmo tempo, que abreviará de forma drástica o tempo de solicitação e obtenção da sua carteira. Para alcançar este objetivo, além da cooperação da Secretaria de Transportes e infra-estrutura, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social, através da Coordenadoria de Atenção a Pessoa com Deficiência/COAP e do SETEPS, foi crucial a atuação do Ministério Publico da Bahia, por meio da Promotora de Justiça, Silvana Almeida, que convidou as entidades representativas das pessoas com deficiência para cooperar neste processo. Foi criada, então, uma comissão com a participação do Centro de Vida Independente da Bahia, CVI ? Bahia, da APAE Salvador e da Abadef, além das 3 secretarias municipais envolvidas e o SETEPS, que trabalharam juntos nesta comissão provisória, criada inicialmente para avaliar 1200 passes retidos pelo SETEPS, que foram encaminhados ao Ministério Publico. Desta avaliação dos passes livres retidos, resultou o consenso entre os membros da comissão de que a questão só poderia ser resolvida, de forma definitiva, se os diferentes órgãos municipais da prefeitura de Salvador cumprissem o que determina o Decreto Municipal 15.094/2004 e passassem a assumir de forma perene as respectivas responsabilidades na gestão do passe livre. Para a criação desta Unidade do Passe Livre , além da atuação das entidades de defesa das pessoas com deficiência, é importante destacar o empenho e a dedicação da Coordenadora Municipal de Atenção a Pessoa com deficiência, Zenira Rebouças, que é uma liderança da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência da Bahia. Regina Atalla Diretora do CVI Bahia

 
 
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