[04/09/2006] Projeto do Estatuto da Pessoa debatido no Ministério Público - 05 e 06/09/06 - Entrada Franca

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Data: 1º/09/200


Projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência debatido no MP No Brasil, há cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 14,5% da população, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em tramitação no Senado, se encontra um projeto de lei que instituirá o 'Estatuto da Pessoa com Deficiência', destinado a estabelecer as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar a inclusão social e o exercício dos direitos individuais e coletivos da pessoa com deficiência. Com o objetivo de discutir de forma mais ampla e encaminhar propostas para o projeto, o Ministério Público estadual promoverá nos próximos dias 5 e 6 de setembro o 'Seminário sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência ? Direitos e Garantias de Inclusão Social'. De acordo com a promotora de Justiça da Cidadania, Silvana Almeida, o seminário tem a finalidade de ?viabilizar uma lei justa que, de fato, possibilite a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade como um todo?, devendo, por isso, participar do evento gestores públicos, representantes de organizações não-governamentais ?e todos que têm obrigação legal ou se sentem com obrigação moral?. A entrada será gratuita. A abertura oficial do evento será às 9h da próxima terça-feira, dia 5, com pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Britto, e do presidente da CNBB e Arcebispo de Salvador, Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, seguindo-se da conferência 'A Reforma Psiquiátrica e a Institucionalização de Pessoas com Deficiência Mental', a cargo do psiquiatra e coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado. Questões referentes à acessibilidade, transporte, saúde, educação, capacitação e sistema de cotas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, serão apresentadas nas outras 14 palestras programadas para o evento, todas com a participação do público. ?O resultado das discussões e o conjunto de sugestões serão encaminhados ao autor e ao relator do projeto de lei, respectivamente, os senadores Paulo Paim e Flávio Arns?, informa Silvana Almeida. Constam da programação as palestras 'Acessibilidade e Integração dos Meios de Transporte e Infra-Estrutura para Garantir o Direito de Ir e Vir das Pessoas com Deficiência'; 'Ações Afirmativas e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência'; 'Considerações ao Projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência'; 'Educação Especial e Obrigação do Estado no Ensino Médio e Fundamental'; 'Educação para Inclusão e Capacitação para o Mercado de Trabalho'; 'Discriminação da Pessoa com Deficiência no Convívio Social'. Assessoria de Comunicação Social Data: 1º/09/2006 Por Aline D'Eça