[07/11/2006] Entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes exigem educação inclusiva nas escolas

Educação inclusiva

Fonte: PAUTA ANDI


Entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes exigem educação inclusiva nas escolas CONADE, CONJUVE e CONANDA divulgam carta aberta, exigindo o cumprimento da constituição brasileira; Justiça toma decisões diferentes em casos de inclusão de pessoas com deficiência em escolas de São Paulo Garantida pela Constituição, a educação brasileira é um direto de todos e não deve sofrer nenhuma forma de exclusão. Por isso, a decisão de um Juiz de São Paulo causou evolta entre as entidades que defendem os direitos da nfância e adolescência. Gustavo Santini Teodor, da 23ª. Vara Cível paulista, deu parecer favorável à uma Escola da capital, que se recusou a matricular uma criança com síndrome de Down. No dia 1º de novembro, o CONANDA, Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) divulgaram uma carta pública em protesto à decisão do juiz. A carta exige que as interpretações da Constituição não consolidem atitudes de exclusão de alunos com deficiência que procuram matrícula e permanência em escolas. "A inclusão educacional é para todos, conforme consagram os preceitos republicanos brasileiros e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário", enfatiza Alexandre Carvalho Baroni, presidente do CONADE. Conheça o caso A arquiteta Cristiane Roncon tentou matricular sua filha em uma escola da zona sul da capital paulista, mas recebeu a notícia de que a instituição não estaria apta para crianças com síndrome de Down. Por conta desta negativa, a família teve de se mudar do bairro onde morava para matricular a filha em outra escola no Morumbi, onde a criança tem tido bom desempenho. A mãe processou o colégio Nova Escola por danos morais. O Juiz Gustavo Teodoro negou o pedido, alegando que era dever do estado e não das escolas particulares a garantia da educação. O julgamento gerou estranhamento em organizações de defesa dos direitos humanos e até mesmo em outras esferas da Justiça. Decisão positiva Ainda em São Paulo, diferente do ocorrido com o colégio Nova Escola, o Ministério Público ganhou uma ação contra o complexo educacional Tijucussu, escola associada Pueri Domus de São Caetano do Sul, por falta de condições físicas e pedagógicas que possibilitem a inclusão de pessoas com deficiência. Visitas feitas pelo Ministério Público comprovaram que os dois prédios da instituição e o complexo esportivo não se encontram acessíveis à pessoas com deficiência. Conforme a denúncia, existem problemas na biblioteca, cantina, sanitários e até mesmo na instalação de telefones públicos. "A legislação determina a eliminação, em prédios públicos ou de uso coletivo, de todas as barreiras arquitetônicas e de comunicação capazes de inviabilizar ou restringir o acesso e a locomoção das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida", afirma a Promotora de Justiça Mariza Izabel Castro. A escola também fica obrigada a adaptar os projetos pedagógicos para contemplar recursos e serviços educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação. Além de reformar suas unidades de acordo com os padrões da ABNT, a escola deverá disponibilizar intérpretes de Libras, material didático em Braile e mobiliário adequado. A multa diária pelo descumprimento da sentença é de R$ 10 mil. Mobilização Nacional A elaboração da carta aberta, uma iniciativa do CONADE, foi articulada entre os três conselhos (CONADE, CONJUVE e CONANDA), durante o I Seminário Latino-americano Mídia Legal, organizado em dezembro pela Organização da Sociedade Civil Escola da Gente, que reuniu representantes do Ministério Público, universidades, conselhos de direitos, movimentos populares, agências de cooperação internacional, empresas, fundações e outras organizações de nove países da América do Sul. A arquiteta Cristiane Roncon recebeu a assessoria dos advogados da Conectas Direitos Humanos e especialista em inclusão da Escola da Gente. Leia a Carta Aberta na íntegra http://www.andi.org.br/_ftp/CARTA_ABERTA_CONADE_CONANDA_CONJUVE.doc Fontes: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Célia Torres Assessora de Comunicação (61) 3429 3524 conanda@sedh.gov.br http://www.presidencia.gov.br/sedh/conanda Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) Alexandre Carvalho Baroni presidente do Conade (61) 3429-3673 conade@sedh.gov.br http://www.presidencia.gov.br/sedh/conade Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) Daniel Cara Vice-presidente (11) 8454 1122 / (11) 31512333 daniel.cara@acaoeducativa.org Escola da Gente Cláudia Werneck Diretora Executiva (21) 2493 - 7610 Escoladegente@attglobal.net http://www.escoladegente.org.br Secretaria de Educação de São Paulo Centro de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE http://www.educacao.sp.gov.br/ 08007700012 Fundação Síndrome de Down Carmem Silva Minuzzi - Coordenadora do NUTE ( Núcleo Terapêutico Especializado) (19) 3289-2818 Fax: (19) 3289-2818 Campinas (SP) http://www.fsdown.org.br Sociedade Brasileira de Pediatria Presidente do Departamento Científico de Saúde Mental da SBP Dra. Verônica Cavalcante (21) 2256 6856 (Assessoria de Comunicação) http://www.sbp.com.br Federação Brasileira das Associaçãoes de Sindrome de Down Rosane Lowenthal (61) 3347 5575 Caro Jornalista, qualifique suas matérias ouvindo sempre como fonte Conselhos dos Direitos da Infância e da Adolescência e Conselhos Tutelares PAUTA ANDI Edição: Carlos Ely Souto de Abreu Redação: Leyberson Pedrosa Contatos: (61) 2102-6552 / pauta@andi.org.br